Termos de Uso

1. Objeto

O STAiDOC Vox é uma ferramenta de transcrição e documentação de atendimentos. Ele converte em texto o áudio do atendimento e, com inteligência artificial, organiza esse texto em documentos (anamneses, evoluções, laudos e receitas nas especialidades médicas; registros e relatórios psicológicos na psicologia; registros e planos alimentares na nutrição), sempre a partir do que o profissional disse.

Produto autônomo. O STAiDOC Vox é um produto próprio e independente. É oferecido, contratado, cobrado e operado separadamente de qualquer outro produto ou serviço que use a marca STAiDOC, e estes Termos, que formam o contrato de uso, regem somente ele. O STAiDOC Vox não integra, não compõe e não é vendido em pacote com ferramenta de apoio à decisão clínica nem com outro produto da marca, e não compartilha dados dos atendimentos com nenhum deles. Outro produto da marca, se contratado, segue contrato e termos próprios, e a contratação de um não altera a finalidade do outro.

O serviço é destinado exclusivamente a profissionais de saúde devidamente registrados no respectivo conselho: médicos (Conselho Regional de Medicina, CRM), psicólogos (Conselho Regional de Psicologia, CRP) e nutricionistas (Conselho Regional de Nutricionistas, CRN). Cada conta atua em uma única especialidade ou área, e os documentos disponíveis são os próprios da profissão: psicólogos e nutricionistas não emitem receita de medicamentos pela plataforma.

Nestes Termos, a palavra "médico" designa o profissional usuário, qualquer que seja a sua profissão entre as acima, e "consulta" designa o atendimento por ele realizado.

Cabe ao profissional observar as normas do seu conselho sobre registro, sigilo, documentos e consentimento do paciente para a captação do áudio do atendimento, inclusive as normas específicas de atendimento a distância, que podem restringir ou vedar a captação.

2. Finalidade Declarada e Natureza do Serviço

A finalidade do STAiDOC Vox, declarada pela STAIDOC TECNOLOGIA LTDA, é exclusivamente transcrever o atendimento e documentá-lo. Ele não se destina a diagnóstico, prevenção, monitoramento, tratamento ou alívio de doença, nem à estimativa de risco ou de prognóstico.

O STAiDOC Vox NÃO indica conduta. Ele não sugere, não recomenda e não prioriza diagnóstico, exame, tratamento, medicamento, dose, procedimento ou encaminhamento; não interpreta exames, imagens ou sinais do paciente; e não emite opinião clínica. Só entra no documento o que o profissional disse no atendimento, e o que não foi dito fica de fora.

Os recursos auxiliares servem à fidelidade e à legibilidade do registro, nunca à decisão: padronização da escrita e da grafia dos medicamentos ditos; codificação, na classificação oficial de doenças, do diagnóstico que o próprio profissional enunciou; cálculo aritmético de índices e escores padronizados somente quando todos os componentes foram ditados; e avisos ao profissional, exibidos fora do documento, para que ele confira pontos do próprio ditado, como trecho de captação incerta, sem indicar o que fazer.

O STAiDOC Vox NÃO substitui o julgamento do profissional. Todo documento gerado é um rascunho até ser revisado, corrigido quando preciso e aprovado por ele, que é o autor do documento e responde pelo diagnóstico, pela prescrição e pela conduta. Usar o serviço fora da finalidade declarada, como fonte de diagnóstico, de triagem ou de definição de tratamento, contraria estes Termos.

3. Proteção de Dados (LGPD)

O STAiDOC Vox foi projetado com a proteção de dados como princípio fundamental, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Anonimização automática: dados pessoais identificáveis (nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail) são substituídos por marcadores anônimos antes do envio à inteligência artificial, no navegador e novamente no servidor (dupla camada). A idade é generalizada em faixa etária de cinco anos. A anonimização opera em regime de melhor esforço, e o médico deve revisar cada documento antes de utilizá-lo.
• Minimização no servidor: o servidor processa somente o texto já anonimizado. A transcrição só fica no histórico se o médico ativar essa opção, e é excluível a qualquer momento; por padrão guardam-se apenas métricas.
• Áudio não armazenado: o áudio transita apenas em memória durante a transcrição e é descartado ao final. Não é gravado em disco, banco ou storage, e o fornecedor de voz opera com opt-out de retenção.
• PDF gerado localmente: Quando o médico insere dados do paciente (nome, data de nascimento) para gerar o PDF, estes dados são usados exclusivamente no navegador do médico para renderizar o documento. Eles NÃO são enviados ao servidor.
• Registros de conformidade: mantemos três registros imutáveis para prestação de contas (LGPD Art. 37): anonimização (tipos de dados detectados por documento), auditoria (eventos do sistema) e acesso (autenticações e acessos à conta).

Base legal e papéis: a STAIDOC TECNOLOGIA LTDA atua como operadora do médico (controlador) quanto aos dados de pacientes, e como controladora quanto aos dados de cadastro do médico. O tratamento apoia-se na execução de contrato (LGPD Art. 7, V) e, para dados de saúde tratados de forma transitória, na tutela da saúde por profissional de saúde (LGPD Art. 11, II, f).

Direitos do titular: o usuário pode exercer acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição, além de reclamar à ANPD, pelo e-mail [email protected]. Titulares na União Europeia contam com os direitos equivalentes do GDPR e o direito de reclamação a uma autoridade de controle europeia.

Transferência internacional: alguns operadores processam dados fora do Brasil (fornecedores de reconhecimento de fala, de modelo de linguagem e de pagamentos, sediados nos Estados Unidos). As transferências são amparadas por cláusulas contratuais padrão e demais garantias da LGPD (Art. 33) e do GDPR (Capítulo V). A infraestrutura de banco de dados fica no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

• Revisar todos os documentos gerados antes de utilizá-los.
• Garantir a precisão das informações clínicas inseridas.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Utilizar o serviço apenas na finalidade declarada na Seção 2: transcrever e documentar os próprios atendimentos.
• Obter consentimento do paciente para gravação da consulta, conforme legislação vigente.
• Encerrar a gravação ao fim de cada atendimento e acompanhar o consumo de horas do seu plano.
• Responder, na condição de controlador, pela proteção dos dados pessoais de pacientes que decidir manter em seus próprios sistemas ou documentos. A Plataforma não retém dados identificáveis de pacientes: a guarda do prontuário e das informações clínicas é do médico.
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou contrários à ética médica.

5. Serviços de Terceiros (categorias de operadores)

O STAiDOC Vox utiliza prestadores tecnológicos contratados, das seguintes categorias, para seu funcionamento:

• Fornecedor de reconhecimento de fala: serviço de transcrição de fala para texto. O áudio é processado em tempo real e não é armazenado pelo fornecedor (conforme sua política de privacidade).
• Fornecedor de modelo de linguagem: serviço de inteligência artificial para estruturação de documentos. Somente texto ANONIMIZADO é enviado. O fornecedor não utiliza dados da API para treinamento de modelos.
• Provedor de infraestrutura em nuvem: hospeda a aplicação e o banco de dados. Dados armazenados com criptografia em repouso e em trânsito.

6. Limitação de Responsabilidade

O STAiDOC Vox é fornecido "como está". A STAIDOC TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por erros em documentos gerados que não tenham sido revisados pelo médico antes do uso. A responsabilidade clínica permanece integralmente com o médico responsável pelo atendimento, e a STAIDOC TECNOLOGIA LTDA não responde por decisão clínica tomada com base em documento gerado nem por uso do serviço fora da finalidade declarada na Seção 2.

7. Propriedade Intelectual

O STAiDOC Vox, incluindo sua marca, interface, prompts e algoritmos, é propriedade da STAIDOC TECNOLOGIA LTDA Os documentos gerados são de propriedade do médico usuário.

8. Período de Teste, Assinatura e Cancelamento

Novos usuários têm 30 (trinta) dias de avaliação, ativados mediante cadastro de cartão de crédito e o pagamento de R$ 1,00 (um real) da ativação. Após esse valor, nada mais é cobrado durante os 30 dias, e o cancelamento pode ser feito online a qualquer momento. Não havendo cancelamento, a assinatura inicia automaticamente no plano escolhido, pelo valor vigente na contratação: plano mensal, R$ 297,00/mês; ou plano anual, R$ 2.673,00 cobrados de uma vez ao fim dos 30 dias, valendo 12 (doze) meses e renovando ao ano pelo valor vigente. Assinaturas contratadas antes de 12 de outubro de 2026 mantêm o valor da contratação enquanto estiverem ativas. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, para que o usuário decida se permanece no plano; no plano anual, o reajuste só vale a partir da renovação. O pagamento é exclusivamente por cartão de crédito.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área do membro, encerrando a cobrança ao fim do período já pago. Os pagamentos são processados por processador de pagamentos terceirizado; a Plataforma não armazena números de cartão. Pedidos de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor. O reembolso trata dos valores pagos; o consumo das horas incluídas no plano é regido pela Seção 9.

9. Consumo das Horas do Plano e Encerramento da Gravação

A assinatura dá acesso ao serviço por preço fixo, com limite mensal de uso. Esse limite é informado na página de Planos antes da contratação e fica visível na área Minha conta durante o uso. O tempo é apurado pelos registros da Plataforma, a partir do conteúdo efetivamente transcrito em cada consulta, e não pelo cronômetro do aparelho. Gerar mais de um documento da mesma consulta, por exemplo anamnese, laudo e receita, não consome tempo adicional, porque aquela consulta é contada uma única vez. Havendo divergência entre o cronômetro exibido durante a gravação e o registro de uso do ciclo, a Plataforma considera o menor dos dois. O usuário pode solicitar ao suporte, a qualquer momento, o extrato dos eventos de uso do seu ciclo.

A captação prossegue com a tela do telefone bloqueada, para o médico poder guardar o aparelho durante o atendimento sem interromper o registro. É um recurso deliberado do produto, e o usuário permanece ciente dele: enquanto a gravação está ativa, o aparelho mantém na tela de bloqueio a indicação de que a consulta está sendo gravada, com o tempo que resta até o encerramento automático. Como a captação continua nessa condição, o tempo correspondente também é contabilizado.

Cada gravação tem duração máxima de 90 (noventa) minutos, igual em todas as especialidades. Esse limite é por gravação e não é o total do mês. O tempo restante fica visível durante toda a gravação e, ao atingir o limite, a gravação é encerrada automaticamente.

A gravação também é encerrada quando não há fala captada por período prolongado. Passados 5 (cinco) minutos contínuos sem fala, a Plataforma avisa na tela; persistindo a ausência de fala até 7 (sete) minutos, a gravação é encerrada. Em qualquer encerramento automático, tudo o que já foi transcrito é preservado e os documentos da consulta continuam podendo ser gerados. Esses encerramentos são proteções de melhor esforço, executadas pelo navegador do usuário: sistemas de telefone podem suspender a página em segundo plano e adiar a atuação deles. Eles não substituem o encerramento manual ao fim de cada atendimento, que é o procedimento esperado do usuário.

O tempo de uso já consumido no ciclo não é restituído, nem convertido em crédito para o ciclo seguinte ou em abatimento na mensalidade, inclusive quando a gravação permanecer ativa por esquecimento, com o aparelho guardado ou o equipamento ligado no consultório após o fim do atendimento. Essa regra tem como contrapartida as ferramentas de controle descritas nesta seção, quais sejam o tempo restante em tela, a indicação na tela de bloqueio, o aviso antes do encerramento por falta de fala, os encerramentos automáticos e o acompanhamento do consumo do ciclo em Minha conta.

A pedido do usuário, feito pelo suporte, a Plataforma revisa o registro de uso do ciclo sem exigir que ele comprove qualquer falha, e responde em até 10 (dez) dias úteis. Constatado consumo indevido, o tempo correspondente é recomposto no ciclo.

O limite mensal é de uso, e não crédito pré-pago: ele é reposto integralmente no primeiro dia de cada mês, no horário de Brasília, e o que não foi usado não se acumula para o mês seguinte. Alcançado o limite do ciclo, novas gravações ficam indisponíveis até a reposição, sem qualquer cobrança adicional automática, e o histórico e os documentos já gerados continuam acessíveis. Uma consulta já iniciada dentro do limite é sempre concluída, e os seus documentos podem ser gerados. A redução do limite mensal só produz efeitos a partir do ciclo seguinte ao aviso prévio, na forma da Seção 11. Para tratar de volume superior, escreva para [email protected].

Esta seção não restringe o direito de cancelar a assinatura a qualquer tempo, o direito de arrependimento em 7 (sete) dias na contratação pela internet, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nem os demais direitos assegurados pela legislação consumerista.

10. Suporte

O suporte é prestado por e-mail ([email protected]), em dias úteis e em regime de melhor esforço, sem garantia de prazo de resposta ou de disponibilidade contínua do serviço nos planos individuais. Níveis de serviço específicos podem ser contratados em planos empresariais.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Usuários serão notificados de alterações significativas e deverão aceitar os novos termos para continuar utilizando o serviço.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca da sede da STAIDOC TECNOLOGIA LTDA para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

13. Contato

STAIDOC TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 60.940.879/0001-83
Para questões sobre estes termos ou sobre proteção de dados, escreva para [email protected].